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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
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