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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
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