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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
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