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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
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