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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4981 Warrant Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
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