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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11223 Crimes contra a Honra Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11262 Calúnia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11264 Injúria Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11265 Injuria real Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
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