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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
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