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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13133 Decisão Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13266 Processo Fraudulento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
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