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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11336 Abandono de cargo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11336 Abandono de cargo Não
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