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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
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