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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6093 Super SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
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