Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10515	Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	12542	Real	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5853	Casa de Prostituição	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11345	Patrocínio indébito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10890	Vício Formal do Julgamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14794	Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5895	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10919	Aborto qualificado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3386	Leve	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3532	Falsificação de documento particular	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	3543	Fraude de lei sobre estrangeiros	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	5895	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10749	Difamação	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10634	Suspensão condicional da pena	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14877	Colaboração Premiada	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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