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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Sim
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