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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9692 Outras fraudes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9692 Outras fraudes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9692 Outras fraudes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não Não
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