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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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