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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
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