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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
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