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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não
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