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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
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