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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10127 Vistoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13323 Vitaliciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13323 Vitaliciamento Não Sim
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