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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
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