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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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