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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11899 Ato Normativo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11899 Ato Normativo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11899 Ato Normativo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11899 Ato Normativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11899 Ato Normativo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
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