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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
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