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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
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