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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
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