Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 484101-484125 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Mostrando itens 484101-484125 do total de 485278