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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11260 Violação de recato Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5943 Drawback Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11567 Concurso Público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Sim
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