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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10220 Regime Estatutário Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4902 Eleição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
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