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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4957 Requisitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9837 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11102 Morte do Agente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5988 Carta de fiança Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
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