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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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