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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
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