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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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