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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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