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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10015 Fiscalização Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
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