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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
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