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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13613 Documental Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10851 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7795 Internação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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