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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9774 Incêndio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
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