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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9545 Inclusão de associado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
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