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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
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