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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
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