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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6068 Salário-Maternidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5939 Cooperativa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6065 Hora Extra Sim
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