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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10915 Aborto Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6058 Indenização Trabalhista Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6057 Produção Agropecuária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
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