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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
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