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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10227 Direito de Greve Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9546 Exclusão de associado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
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