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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4998 Autofalência Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6168 Períodos de Carência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9626 Coligadas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
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