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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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