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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5575 Abandono Não Não
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