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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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