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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10008 Registro de Aeronave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Sim
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