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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10008 Registro de Aeronave Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
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