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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
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