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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5575 Abandono Não Não
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