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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
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