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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11386 Advertência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10147 Venda Casada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
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