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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11252 Ato Libidinoso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10456 Acessão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
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