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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
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