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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
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