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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
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